A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020. Perto de completar um ano de implementação, ainda é um grande desafio para a maioria das empresas no Brasil. As punições para quem descumprir a lei entram em vigor este mês e multas de até R$ 50 milhões ou percentuais do faturamento para as companhias que não seguirem as regras estão previstas.
A RD Station, em parceria com a Manar Soluções em Pesquisa e Eduardo Dorfmann Aranovich e Cia Advogados, realizou uma pesquisa que apontou que as empresas conhecem a LGPD, porém ainda têm dúvidas sobre seus principais objetivos e como realizar todas as adequações. O levantamento foi realizado entre janeiro a abril de 2021, com uma amostra de 997 participantes, sendo 60% microempresas.
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, determina que o cidadão permita que suas informações pessoais possam ser usadas e até mesmo solicitar a retirada de cadastros. Além disso, é reforçada a responsabilidade total das empresas por eventuais vazamentos e roubos de dados.
Números do relatório apontam que 69% dos respondentes não implementaram uma etapa básica de extrema importância dos padrões determinados para LGPD, o processo de políticas de proteção aos dados dos clientes. Outro dado alarmante é que 22% das empresas não inseriu nenhuma medida de segurança referente às informações pessoais de seus frequentadores.
A pesquisa destaca que a complexidade das medidas e ausência de pessoas especializadas ou até mesmo com o conhecimento necessário são a principal dificuldade para implementar as regras impostas pela lei.
“O que podemos perceber com a pesquisa é que as companhias têm o conhecimento da existência da lei, mas questões estruturais, como ausência de capital para investir nos processos, falta de profissionais qualificados e definições sobre quais áreas e pessoas são responsáveis acabam retardando a implementação nas empresas”, diz Fernanda Nones, Data Protection Officer (DPO) da RD Station.
Por outro lado, as grandes empresas se mostram mais estruturadas referente às adequações que a lei solicita. Cerca de 18% das grandes organizações afirmam terem formado um grupo de trabalho com colaboradores de diferentes áreas, sendo que aproximadamente 15% das microempresas ainda não possui nenhum departamento ou até mesmo colaboradores dedicados à área.
“Apesar das dificuldades, o estudo traz uma perspectiva otimista em relação ao futuro da LGPD no Brasil, pois percebemos que as empresas já têm conhecimento sobre a lei e acreditam que ela traz um impacto positivo para os negócios”, finaliza Fernanda.